Em 2012, o Facebook comprou o Instagram por U$ 1 bilhão. Dois anos depois foi a vez do WhatsApp ser incorporado ao império de Mark Zuckerberg. A aquisição saiu por nada menos que U$ 19 bilhões. Essas foram as compras mais expressivas e conhecidas da companhia. Porém, elas não foram nem de longe as únicas. De acordo com dados da organização de análise financeira S&P Global, desde 2003 o Facebook já comprou cerca de outras 90 empresas. Neste artigo vamos explicar por que facebook investigado por compra do whatsapp e do Instagram.
A compra de outras empresas pode ser justificada como uma atitude em prol dos clientes, mas a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC) tem suas dúvidas. A organização abriu um inquérito para investigar se o Facebook está agindo de forma predatória com possíveis concorrentes. Isso porque a prática pode violar a lei antitruste norte-americana.
Saiba o que pode acontecer com a empresa e outros casos judiciais em que a rede social mais utilizada no mundo já foi condenada. Confira abaixo.
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O que é a lei antitruste?
O antitruste é um conjunto de normas e leis que regulam o mercado a fim de coibir práticas anticompetitivas. Podem ser enquadradas nessa categoria, por exemplo, atitudes como a adoção de preços predatórios – quando as empresas reduzem excessivamente o preço de um produto, abaixo até do seu custo, buscando eliminar a concorrência.
No entanto, a prática mais famosa proibida pela legislação antitruste talvez seja aquilo conhecido como formação de carteis. Nesse caso, uma ou mais empresas combinam o aumento de preços visando o lucro, evitando a concorrência e prejudicando o consumidor.
No caso dos Estados Unidos, os dois principais marcos nesse sentido são o Sherman Act e o Clayton Act. A primeira lei buscou, de uma maneira geral, proibir condutas que levem uma empresa ao monopólio de um determinado setor. A segunda teve como objetivo dar mais capacidade de execução à primeira, classificando algumas práticas prejudiciais à livre concorrência. Entre elas está a fiscalização de fusões e aquisições.
Como é no Brasil?
No Brasil o direito à concorrência tem fundamento legal desde 1946, porém fortalecido pela Constituição de 1988. No entanto, conforme análise do site Jota, a regulamentação e fiscalização antitruste por aqui já passou por diversas “ondas”.
De qualquer forma, consta no artigo 170 da nossa Constituição Federal que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: […] IV – livre concorrência”.
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Facebook investigado por compra do WhatsApp e Instagram
Mas, afinal, por que o Facebook está sendo investigado pela compra do WhatsApp? Como você viu acima, uma das condutas anticompetitivas reguladas pela lei americana são as fusões e aquisições de empresa. Não qualquer compra, mas aquelas feitas visando neutralizar possíveis futuros concorrentes.
No entanto, para George Hay, professor da Universidade de Cornell, a investigação da FTC provavelmente vai focar na segunda seção do Sherman Act, que torna ilegal “adquirir poder monopolizante por meios impróprios”, disse em entrevista à agência Reuters.
De acordo com o especialista, a empresa provavelmente irá argumentar que existiram motivos justificáveis em prol dos usuários. Dessa forma, pode ser complicado para a FTC provar que o Facebook mirava na competição ao comprar as empresas.
A compra do Onavo
Apesar das aquisições do Instagram e do WhatsApp serem as mais conhecidas, outra compra chamou mais atenção dos órgãos reguladores. Em 2013, o Facebook colocou no bolso o aplicativo Onavo por US$ 200 milhões. O software oferecia uma VPN gratuita — ferramenta para camuflar o endereço de IP do dispositivo.
Porém, em 2017 veio à tona que o aplicativo coletava dados referentes ao hábito dos usuários de smartphones. Por exemplo, quais páginas foram acessadas e quanto tempo foi gasto em determinado aplicativo.
Conforme reportagem do site BuzzFeed News, em 2013 havia maior troca de mensagens sendo feita pelo WhatsApp do que pelo Facebook Messenger, além de mais tempo de engajamento. E o Facebook sabia disso. Também com as informações coletadas pelo Onavo, a empresa teria observado a queda do Snapchat e investido no Instagram Stories.
O Onavo foi retirado da App Store em 2018, por infringir termos de privacidade da Apple. Em 2019, o aplicativo foi descontinuado de vez e removido da Google Play Store.
O que diz o Facebook
Sobre o caso, a empresa apenas comentou que a FTC está realizando uma investigação nas áreas de “serviços em redes sociais, publicidade digital e aplicativos mobile”.
Em julho, o chefe de desenvolvimento de políticas globais do Facebook, Matt Perault, depôs no Congresso norte-americano. Durante um depoimento ao subcomitê antitruste da Câmara, Perault negou que a companhia tenha recursos reservados para identificar tecnologias promissoras.
“Empresas compradas pelo Facebook tiveram mais oportunidade de inovar enquanto parte do Facebook do que teriam por si só — aprimorando a experiência do usuário e resultando em mais escolha para as pessoas”, disse o diretor durante a audiência.
Bigtechs no radar das autoridades
Não é só o Facebook que está sendo investigado pela compra do WhatsApp. Em julho, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse que estava realizando uma ampla investigação sobre práticas anticompetitivas de grandes companhias de tecnologia.
De acordo com a Reuters, as quatro gigantes do setor foram divididas entre as duas organizações. Enquanto a FTC está de olho na Amazon e no Facebook, o Departamento de Justiça analisa os passos do Google e da Apple.
O caso Cambdrige Analytica
Os embates entre a companhia e a Comissão Federal do Comércio não começaram com o Facebook sendo investigado pela compra do WhatsApp. Em julho de 2019, a empresa aceitou pagar uma multa de US$ 5 bilhões para encerrar as investigações do caso Cambridge Analytica.
O escândalo iniciou em março de 2018, após reportagens dos jornais The New York Times e The Observer. Os veículos divulgaram que uma empresa de comunicação estratégica chamada Cambridge Analytica havia obtido dados de 50 milhões de usuários do Facebook por meio de um pesquisador e utilizado esses dados com fins de campanha política. Entre os clientes da empresa está o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Esse número foi atualizado pelo próprio Facebook posteriormente. Foram 87 milhões de usuários no mundo inteiro. Dentre eles, 443 mil contas de usuários brasileiros foram parar nas mãos da empresa.
Como aconteceu?
Você já fez, através do Facebook, algum teste ou quiz em aplicativos ou sites? O aplicativo “this is your digital life” funcionava de uma forma semelhante àquele quiz que mede se você conhece seus amigos ou ao teste que prevê em que ano você vai casar. Ele foi criado por Aleksandr Kogan, pesquisador e professor de psicologia.
Kogan tinha autorização para realizar um teste de personalidade na rede social e, por meio do app, teve acesso a dados como localização e curtidas em páginas dos cerca de 270 mil usuários que acessaram o teste. Além disso, o aplicativo conseguia coletar dados dos amigos de quem o acessava e que permitiam isso em suas configurações de privacidade.
Com os dados em mãos, Kogan vendeu o material à Cambridge Analytica por US$ 800 mil. As condições de uso do Facebook proíbem o compartilhamento de dados com terceiros.
Informações sobre curtidas em páginas podem ser valiosas para uma empresa de comunicação estratégica que trabalha para campanhas políticas. Por meio delas é possível identificar, por exemplo, uma tendência de pensamento ou preocupações de habitantes de uma determinada região e realizar campanhas direcionadas e específicas.
Reforço no cuidado com a privacidade
Segundo o Facebook, a companhia descobriu a situação em 2015 e baniu o aplicativo de Kogan. Além disso, a Cambridge Analytica e o pesquisador foram notificados para excluírem os dados coletados. Porém, em 2018, o Facebook afirmou ter descoberto que nem todo o material havia sido descartado.
O caso resultou na multa aplicada pela FTC. Após concordar em pagar os US$ 5 bilhões, a companhia também anunciou mudanças nos padrões de proteção dos seus usuários. O comunicado aponta uma série de novas medidas de segurança que deverão ser tomadas, como por exemplo uma revisão nos sistemas de privacidade.
“O nível de responsabilidade exigido por esse acordo ultrapassa o que é estabelecido pela lei atual nos Estados Unidos e esperamos que seja um modelo para a indústria. Ele introduz processos mais rigorosos para identificar riscos de privacidade, mais documentação sobre esses riscos e mais medidas para garantir que estejamos em conformidade com os novos requerimentos”, diz a nota.
O Facebook disponibiliza também uma página em que você pode verificar se algum aplicativo que foi banido da rede social teve acesso aos seus dados.
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