Você sabe o que é celular legal? Pois saiba que isso existe e serve justamente para identificar quais celulares estão em situação irregular. Essa é uma medida voltada para dar segurança e proteção ao usuário de celular.
Agora, antes de pensar em celular legal, é bom tomar algumas precauções quanto ao uso do celular. Caso você seja assaltado ou o tenha perdido, uma dica para não perder todos os seus dados é fazer a utilização de alguns aplicativos de segurança.
Mas, se o seu desejo é comprar um celular e você está em dúvida quanto à legalidade do mesmo, nós separamos algumas dicas para te deixar mais tranquilo.
E é bem importante ter noção sobre como funciona o celular legal, pois todos os aparelhos que acessem a rede celular, ou seja, aqueles que utilizam um SIM Card ou o chip de uma operadora móvel, devem possuir certificação aceita pela Anatel. Essa é uma resolução da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997, art. 162).
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A importância do celular legal
Você já reparou que os celulares vendidos no Brasil trazem um selo da Anatel? Isso ocorre porque todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Agência.
Hoje em dia, os aparelhos celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor para que o produto seja o mais confiável possível. Além disso, a Anatel cuida para que nenhum celular cause problemas à saúde nem afete as redes de telecomunicações.
Outro fator de cuidado em que a Anatel está trabalhando é referente ao combate ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados. Essa é uma ação que envolve a parceria com as prestadoras de telefonia móvel, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados.
O regulamento do celular legal
O Regulamento de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações (Resolução nº 242/2000, art. 20) determina que a certificação é pré-requisito para a venda de produtos de telecomunicação.
O Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (Resolução nº 477/2007, art. 10, V) determina que as prestadoras de telefonia celular só podem permitir a conexão de aparelhos certificados nas redes móveis.
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632/2013, art. 4º, V) estabelece que o consumidor tem o dever de utilizar equipamento com certificação aceita pela Anatel, devendo ainda o usuário manter o equipamento nas condições segundo as quais esse foi certificado.
A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Proibição caso o celular não seja legal
A utilização de aparelhos emissores de radiofrequência, como telefones celulares, smartphones, tablets, modems e outros aparelhos sem fio, sem a certificação aceita pela Anatel é proibida no país.
O uso de aparelhos celulares em desacordo com as normas atuais não garante a compatibilidade com as redes de telefonia celular, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. Por isso a Agência vem trabalhando no combate ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados.
Com essa parceria, desde maio de 2016, o consumidor pode solicitar o impedimento do seu aparelho móvel que tenha sido roubado por meio da central de atendimento das operadoras ou das Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto.
Por isso surgiu o celular legal
Com isso, estão sendo direcionadas medidas para identificação de aparelhos que passaram por adulteração. O objetivo é inibir a sua utilização nas redes móveis e o consequente retorno ao mercado.
Nesse contexto, surgiu o Celular Legal, projeto coordenado pela Anatel com a participação das empresas de telefonia celular, de fabricantes e fornecedores de equipamentos. A intenção é a de fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não-certificados pela Anatel.
Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita, nada muda com o Projeto Celular Legal.
Como saber se meu celular não está legal?
Para saber se o seu celular ou o aparelho que deseja comprar possui algum tipo de impedimento, é possível verificar a situação no site da Anatel:
- Tenha em mãos o número IMEI do celular.
- Acesse o site da Anatel.
- Digite o IMEI e os caracteres de segurança.
- Clique em Consultar.
- Feito isso, a situação do celular aparecerá na tela. Vale ressaltar que aparelhos com mais de um SIM Card, possuem um IMEI para cada chip, portanto é preciso verificar a situação de cada um.
Descobrir o número IMEI
Por fim, uma dica infalível para saber se seu aparelho está regularizado é consultando o código IMEI. Esse é composto por uma sequência única de números e está presente em todos os celulares originais do mundo. Portanto, funciona como se fosse o chassi de um carro.
Eu não sei o que é IMEI, não tenho um, nunca vi. O desespero bateu, não é mesmo? Calma, não se preocupe. Para descobrir o número IMEI é fácil, basta:
- Procurar na caixa do celular;
- Procurar em um adesivo que fica por trás da bateria; ou
- Digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.
E se meu celular não for legal?
Se você adquiriu o aparelho em estabelecimento comercial e ele não está legal, é possível solicitar troca ou devolução. O prazo estipulado é de 7 dias úteis a partir da data de recebimento do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é necessário que o cliente possua a nota fiscal e o termo de garantia em mãos.
Porém, se o consumidor tiver comprado um celular usado, a Anatel recomenda que seja feito o contato com quem vendeu o aparelho ou até mesmo com o responsável pelo impedimento. Essa é uma atitude que pode te ajudar a tentar a regularização. Também é possível entrar em contato com os canais de atendimento da Anatel e solicitar orientações.
Caso você não consiga certificar seu aparelho, será necessário adquirir outro antes do prazo de 75 dias estipulado pela Anatel ou o consumidor ficará sem acesso a rede de telefonia, ou seja, o celular ficará inativo.
Perda roubo ou furto
Caso o IMEI do aparelho móvel irregular esteja incluído no Cadastro de Nacional de Aparelhos Móveis Roubados, somente o solicitante do impedimento pode requisitar o desbloqueio. Ou seja, quando o dono encontrar o aparelho, é possível liberá-lo para uso novamente.
A empresa de telefonia deve ser consultada sobre como proceder nesse caso.
Dicas para comprar um celular legal
Procure fazer a compra em lojas confiáveis e as quais você já conheça, com as quais tenha boas experiências, por exemplo. Além disso, desconfie se o preço estiver baixo demais.
Procure saber se o produto está com todos os lacres e plásticos de proteção, assim como se sua caixa está com todos os acessórios. Todavia, procure também por marcas de uso para identificar se o celular já foi utilizado, ou seja, pode ter sido roubado.
Identificando um celular pirata
Contudo, reconhecer um celular pirata pode ser mais fácil. Isso, porque muitas vezes eles não têm a inscrição da marca no dispositivo. Além disso, trazem sistema operacional totalmente falsificado. Portanto, se você tem algum conhecimento ou já usou o sistema original, vai ser fácil perceber as diferenças.
Entretanto, existem celulares falsificados em que o trabalho é mais bem feito. Todavia, será um pouco mais difícil de reconhecê-los, mas ainda assim é possível.
Se puder, faça uma comparação com o sistema operacional original e busque por diferenças nos detalhes, como no posicionamento dos ícones, por exemplo.
Além disso, aparelhos falsificados costumam ter aparência mais frágil do que os originais. Eles também podem apresentar algumas falhas, como câmeras, botões e sensores posicionados de maneira assimétrica.
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