Eles estão à venda nos principais marketplaces nacionais e também no site da representante oficial no Brasil, a Vi Station. Os celulares Meizu unem atrativos que encantam qualquer consumidor: alta tecnologia, boa qualidade e preço justo.
Não é à toa que a empresa chinesa, inaugurada em 2013 como uma fabricante de MP3 players, já tem conquistado o mundo. Hoje a Meizu é uma das dez principais fabricantes de celulares da China. Com aparelhos premium, os celulares Meizu apresentam um design simples e minimalista em seus produtos, além de telas grandes.
Apesar de todos os atributos, o problema é que a maioria dos celulares Meizu não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E para ser comercializado legalmente no Brasil, um dispositivo deve receber a certificação e homologação da Agência.
Atualmente, os únicos celulares da Meizu que constam no sistema da Anatel são os modelos M5 Note (M621H), M5c (M710H), M3 Note, M2 Note (M571H) e MX4. No entanto, a autorização do M5c, à venda no site da Vi, acaba em setembro de 2019. Já a homologação do M5 Note, que a empresa deixou de comercializar, vence em outubro. A certificação dos outros três aparelhos já expirou em 2017.
Apesar da empresa não solicitar a homologação de aparelhos há anos, 8 smartphones podem ser encontrados em sua loja virtual: Meizu C9 Pro, C9, X8, M6T, M6s, M6 Note, M5c e Meizu 16th.
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Por que ocorre a homologação pela Anatel?
A Anatel realiza uma série de testes com os celulares, a fim de comprovar que o dispositivo está de acordo com a regulamentação vigente no país. Depois de aprovado, cada modelo é certificado com o selo de homologação da Anatel e considerado um dos celulares que pode ser legalmente vendido no varejo nacional.
Essa medida é importante para que os aparelhos utilizados no país sejam certificados de acordo com as normas locais. Conforme a legislação, é o selo da Agência que garante a segurança do consumidor ao utilizar um celular, bem como, certifica que estes aparelhos são compatíveis com as tecnologias adotadas no país e que atendem aos requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.
Assim sendo, a homologação é, de fato, uma espécie de autorização para o uso e a comercialização de produtos de telecomunicações no país, incluindo os celulares.
O que é avaliado nos testes da Anatel?
Durante os testes da Anatel, algumas riscos são avaliados, como por exemplo:
- A possibilidade de ocorrer choques elétricos e explosões;
- O vazamento de materiais tóxicos;
- A exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela
Organização Mundial de Saúde (OMS). - As possíveis interferências em outros serviços regularmente estabelecidos, como,
por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel
(redes celulares).
No selo de homologação, recebido pela Anatel, constam o número da homologação, o código de barras e a logomarca da Agência. É possível que haja diferença nos dados informados, dependendo do tamanho do aparelho, mas no geral, é desta maneira que são reconhecidos os aparelhos homologados.
Quais são os riscos de utilizar um celular sem homologação?
As consequências mais graves do uso de celulares não homologados são os riscos à saúde, a falta de assistência técnica, o bloqueio remoto do aparelho, além do pagamento de multas por parte do consumidor.
Vamos entender melhor cada uma destas consequências a seguir:
Riscos à saúde
Os testes da Anatel são realizados para garantir que o nível de absorção da energia pelos tecidos do organismo, chamado de taxa de absorção específica, ou Specific Absorption Rate (SAR) em inglês, estejam dentro do limite aceitável. É normal que cada celular possua um nível de SAR, algo que, tradicionalmente, pode ser encontrado no site da empresa fabricante.
Porém, para receber o selo da Anatel, o produto deve passar pela análise do órgão. Até porquê, um dos problemas consequentes da exposição contínua e a longo prazo, a altos níveis de SAR, é a possibilidade de desenvolver câncer no usuário.
Ausência de assistência técnica
Se o seu smartphone é homologado pelo órgão regulador e ele sofrer algum dano, você poderá exigir os seus direitos sobre a compra e responsabilizar a empresa pelo ocorrido. De acordo com a Anatel, sem o selo da Agência, exigir seus direitos junto ao vendedor ou à fabricante será mais difícil.
Por outro lado, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirma em seu site que, se o consumidor adquirir um produto fora do país e tiver algum problema, não estará desprotegido. Segundo o Idec, o consumidor poderá solicitar o reparo na assistência técnica, se o produto tiver revenda no Brasil.
Caso a empresa recuse fazer o reparo, ele terá que procurar a Justiça para tentar o conserto. Todavia, se não houver revenda no Brasil, fica praticamente impossível exigir tal
reparação.
Pagamento de multas
A Anatel exige o selo de homologação para todos os produtos de telecomunicações à venda no Brasil, incluindo celulares. Por isso, fornecedores, distribuidores e fabricantes, que vendem produtos sem esse selo, estão sujeitos a “multa cumulada com suspensão ou com o cancelamento da homologação”, de acordo com a Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, da Agência.
As penalidades pelo descumprimento desta regulamentação variam de R$ 100 a R$ 3 milhões, de acordo com a natureza e a gravidade da infração. Elas são aplicadas independente da ação do usuário: se ele comprou, vendeu ou está usando aparelhos não homologados pela Anatel.
Bloqueio do aparelho
Para quem usa um celular não homologado pela Anatel, as chances de ter o IMEI do aparelho bloqueado são maiores.
O código IMEI (International Mobile Equipment Identity) ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel, em português, é um número único e global de cada celular, presente em aparelhos telefônicos. Ao bloquear o IMEI, o celular torna-se inutilizável.
A Anatel criou um programa chamado Celular Legal, o qual faz o bloqueio remoto de celulares irregulares em funcionamento no Brasil, ou seja, aqueles que não possuem certificação da Agência.
Como solicitar a homologação de um celular pela Anatel?
Apesar de todos os riscos, se você ainda quiser adquirir um aparelho não homologado pela Anatel, é possível solicitar a certificação e a homologação de forma privada.
A homologação de produtos pode ser solicitada pelo fabricante (se o produto for fabricado no país), pelo fornecedor do produto no Brasil (na condição de responsável por sua comercialização e por prover a garantia ao consumidor, quando o produto for fabricado no exterior) e a pessoa física ou jurídica interessada apenas na utilização desse produto no país. É isso o que instrui o artigo 28 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, anexo à Resolução nº 242.
Ainda, se você comprou um celular no exterior, poderá pagar a taxa de R$ 200 para obter uma análise e consequente homologação do produto pela Anatel. Fazendo isso, você estará legalmente amparado.
Para saber mais, acesse o Portal da Anatel.
Os celulares Meizu são seguros?
Se os testes da Anatel priorizam a segurança no uso de celulares e evitam que o usuário tenha complicações legais pela utilização do dispositivo, podemos associar confiabilidade com segurança, quando o assunto é a compra destes aparelhos.
Se a Meizu, assim como outras empresas de telefonia, arriscam comercializar aparelhos sem homologação, cabe ao consumidor optar por arriscar a sua saúde, bolso e impossibilidade de uso contínuo do celular, sem falar na possível falta de assistência, em caso de algum imprevisto.
Desta forma, vale aquela antiga advertência: você é o responsável pelos seus atos. Ignorando um respaldo legal, passa a ser mais ainda.
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